# Registro público: TRF5 — 00512219620234058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1e00e229bc758601195c6b768d3eda9cb8d5604dcf01c29c6cc2de5f4b5d094 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-08 - **Último ato com data válida:** 2024-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-11-14** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-14** — Documento (TPU 581) > **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-11** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-10-10** — Mérito (TPU 12200) > **2024-10-10** — Petição (TPU 85) > **2024-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-08T20:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-09T14:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-09T15:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-09-04T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-11T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-13T09:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-19T12:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-10T16:09:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-11T11:59:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-10-11T11:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-07T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-14T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-14T00:03:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-14T00:03:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-14T06:02:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-08-08T20:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-09T15:07:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-09-19T12:44:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-10-10T16:24:32.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-11-14T06:02:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-10 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:10\.797000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240808200039 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1e00e229bc758601195c6b768d3eda9cb8d5604dcf01c29c6cc2de5f4b5d094 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00003748820094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF5 — 00001087820244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831922/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF3 — 00000052520184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819978/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - [TJCE — 00514673220218060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TRF3 — 00001698720184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818766/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - [TRF1 — 00002826820044013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª - Marabá - [TJAC — 06037740820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818352/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF3 — 00001617620194036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818302/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** f1e00e229bc758601195c6b768d3eda9cb8d5604dcf01c29c6cc2de5f4b5d094 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)