# Registro público: TJAL — 07007103120198020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87bb5ed8a46f07c7375c53aa2efbc2dc2c913d5d597942efb1dc66346f094020

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-10T14:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T13:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-25T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-19T16:29:59.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2019-09-23T15:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-23T15:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-17T12:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-07T12:11:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-07T12:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-07T10:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-24T08:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-17T09:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-08T16:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-06T09:45:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-06T09:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-06T09:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-06T09:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-20T10:58:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-19T20:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-10T16:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T16:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T21:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T13:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T12:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-18T12:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-24T14:24:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000496720148020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283836/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJPE — 00000303420168170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064512/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJAL — 00008278120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268680/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJAL — 00003379620198020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267224/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana
- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Única de Serra Branca
- [TJPB — 00003236420158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963116/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Única de Solânea