# Registro público: TRT1 — 00001238620105010521 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Resende - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239849/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239849.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a7f236a06ec6599b2f5787ff754ff57caf6e05ea4d842f57718b181535a0f63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03 - **Último ato com data válida:** 2023-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-03T09:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2010-10-05T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2015-07-08T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-03-16T20:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-03-17T11:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-03-18T02:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-03-18T02:11:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-03-27T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-03-27T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-03-27T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-03-31T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-04-14T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-04-14T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-04-14T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2018-09-10T15:08:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2019-05-02T11:50:03.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-03-16T20:15:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-03-17T11:30:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} - 2023-04-28T14:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-05 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-08 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-31 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-18 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-09-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-02 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:01:48\.440000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a7f236a06ec6599b2f5787ff754ff57caf6e05ea4d842f57718b181535a0f63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00012222620125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13844, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004086020145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13844, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00007801120105040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13814, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA - [TRT4 — 00009658020125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13814, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00002344120155020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13844, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / Vara do Trabalho de Embu das Artes - [TRT2 — 00000592220155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13844, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT1 — 00100933520155010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13814 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 5a7f236a06ec6599b2f5787ff754ff57caf6e05ea4d842f57718b181535a0f63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)