# Registro público: TRE-CE — 06000306720206060047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8433445610509534d28893c547423a7b1efd96f8ec087cf7e06c0b1cd780a06f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T22:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-07-03T12:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-07-12T13:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-09-16T21:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-09-17T09:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-09-25T18:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-07-06T14:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T14:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T14:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T02:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-07T02:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-07-07T02:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-07-11T00:39:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-09-14T12:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-09-23T16:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-09-23T16:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-09-23T16:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-09-25T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-09-25T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-10-06T21:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-10-06T21:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-10-06T21:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-11-08T19:00:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-06-30T22:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-07-06T02:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-09-23T16:46:10.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-11-08T19:09:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2020-11-08T19:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-23 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:01:19\.233000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200630220040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8433445610509534d28893c547423a7b1efd96f8ec087cf7e06c0b1cd780a06f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000515520236060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178679/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-PA — 00000125520156140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199343/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000149620256130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-CE — 06000517620256060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178618/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- [TRE-CE — 06000312320206060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398997/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA
- [TRE-SP — 06000288320246260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562420/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SC — 06000587220206240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562406/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000585820206240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562384/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 39 ª ZONA ELEITORAL