# Registro público: TRT3 — 00000636520135030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398835/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398835.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72c30343d39d6dd85d2b46a5a18ae194464a6201e178dd0745dd5bbb2398edda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2016-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-08** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-04** — Remessa (TPU 123) > **2016-04-04** — Petição (TPU 85) > **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398835.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:31\.256219470Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 72c30343d39d6dd85d2b46a5a18ae194464a6201e178dd0745dd5bbb2398edda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000861120135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00001718520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00010633020125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00001717920105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TRT24 — 00007966120125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00003529520135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00005444320155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00004564820155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 72c30343d39d6dd85d2b46a5a18ae194464a6201e178dd0745dd5bbb2398edda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)