# Registro público: TJES — 00000613420098080069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398850/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398850.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f60a499079a1a0029d9ba793ce108317faa560e42ff66e1f7d93db4dd1d194e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-09 - **Último ato com data válida:** 2022-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-12-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-07-24** — Provisório (TPU 245) > **2018-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-09T13:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5028", "nome": "VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES"}} - 2014-03-26T17:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5028", "nome": "VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES"}} - 2015-02-09T13:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5028", "nome": "VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5028", "nome": "VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398850.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-10-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-07-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-10-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-02 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:34:46\.712000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090109131151 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f60a499079a1a0029d9ba793ce108317faa560e42ff66e1f7d93db4dd1d194e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000268620068080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES / 1ª VARA - ALEGRE - [TJMS — 00002589220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES / 2ª Vara - [TJRS — 00005979220178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES / 2ª Vara Cível - Torres - [TJES — 00000073920138080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJSC — 00154821920048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJPR — 00000229319908160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJRS — 00035911020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES / Vara Judicial - Júlio de Castilhos - [TJRS — 00612512620098210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES / 1ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2f60a499079a1a0029d9ba793ce108317faa560e42ff66e1f7d93db4dd1d194e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)