# Registro público: TRE-SP — 06000096420266260293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3865ffb72eab0f7ea2d9301b62f4147847d3a282a1768098284afa7e01da653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-13** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-07T15:26:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-07T15:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-07T15:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-13T15:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-13T15:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-13T15:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-14T14:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-14T14:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-15T00:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-15T13:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-19T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-20T13:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-07T15:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-13T10:36:28.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-13T10:36:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-20T13:42:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-05-20T13:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-13 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:39:01\.969000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260507152650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3865ffb72eab0f7ea2d9301b62f4147847d3a282a1768098284afa7e01da653

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000264920266260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188319/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-SP — 06000021720266260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741646/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-SC — 06000462520246240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188819/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262520256260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184641/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SC — 06000466420236240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188520/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000124820266130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188492/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-MG — 06000124120266130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188435/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-RJ — 06000857720236190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187855/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ