# Registro público: TJSE — 00006186120148250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e17f19d140f1772b3c364be08dfc34e123cb3b9e1b18cfed88275b742ff9167 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-19** — Documento (TPU 581) > **2014-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-04** — Petição (TPU 85) > **2014-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-04T15:43:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-20T14:44:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-08T13:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-19T09:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T08:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T10:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T20:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T09:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T10:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T09:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T11:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-03T11:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T13:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-21T20:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-07T12:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T12:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-12T12:06:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-19T15:11:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-19T10:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-06T21:59:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2014-12-05T09:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-03T08:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-25T17:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-24T20:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T10:46:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-06T13:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-21T17:12:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-21T09:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-20T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-15T10:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T20:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-25T09:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T11:22:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-03T15:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-03T11:08:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-25T16:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T13:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T12:00:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-11T09:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-28T22:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398871.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:24\.864000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140122120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e17f19d140f1772b3c364be08dfc34e123cb3b9e1b18cfed88275b742ff9167 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003532920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405302/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJSE — 00014531920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404391/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00008512820148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403896/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 1e17f19d140f1772b3c364be08dfc34e123cb3b9e1b18cfed88275b742ff9167 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)