# Registro público: TRE-RJ — 06000265420206190116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84bb6715648e095442102b69a71ccce343fb206eda87dfb1d7bd5d9a2972783d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T16:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2020-03-12T16:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2020-04-14T16:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2020-04-22T10:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2020-03-12T16:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2020-03-16T17:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2020-04-03T11:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2020-04-14T16:18:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2020-04-22T10:27:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2020-04-22T10:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:53:13\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200312163444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84bb6715648e095442102b69a71ccce343fb206eda87dfb1d7bd5d9a2972783d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000393520236190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107135/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06000393920236190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104704/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000441320266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429347/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-RJ — 06000267120236190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404249/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000463720246090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429296/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-PR — 06000436020246160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428937/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PR — 06000434320246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428542/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000554120266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426345/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL