# Registro público: TRT18 — 00001384920255180006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 06a Vara
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89668cc9394391820e6f6789667a278b1aa75f3e226ce84ec7100d47f958ba8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Procedência (TPU 219)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela de Evidência | Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T14:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-01-29T07:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-01-29T07:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-01-29T08:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-01-30T01:56:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-01-30T01:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-01-31T10:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-03T01:59:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-03T01:59:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-11T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-24T12:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-24T13:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-26T20:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-27T07:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-27T07:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-28T14:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-28T14:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-28T14:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-28T14:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-03-19T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-03-19T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-03-19T09:29:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-01-28T14:07:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-01-29T07:58:40.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-01-29T07:59:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-26T20:59:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-02-27T07:42:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2025-03-19T09:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12417)
- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89668cc9394391820e6f6789667a278b1aa75f3e226ce84ec7100d47f958ba8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Evidência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Tutela de Evidência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-07T19:11:20\.830000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250128140719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89668cc9394391820e6f6789667a278b1aa75f3e226ce84ec7100d47f958ba8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000824920245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855995/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12417, 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT18 — 00004976220265180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5469486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12417
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 06a Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00000093820245130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252273/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12417, 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00005737420265180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111840/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12417
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / Aguas Lindas de Goias
- [TRT8 — 00001725620245080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075893/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12417
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT8 — 00001556820245080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510284/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12417
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT10 — 00001011720265100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874217/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12417
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT10 — 00000426920245100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359132/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12417
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001384920255180006 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Tutela de Evidência | Impenhorabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Goiânia - 06a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89668cc9394391820e6f6789667a278b1aa75f3e226ce84ec7100d47f958ba8f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89668cc9394391820e6f6789667a278b1aa75f3e226ce84ec7100d47f958ba8f
- **SHA-256 do comentário:** f7559f59cc50e72b5fb0eefae0f810a92ba0b68baf3fe9d43cc74629b8b28906