# Registro público: TRE-SP — 06000097320226260012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff998e86bb40a80ada3ac9a4af487fbed83d57a8fd247cd59325c12c739769d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2022-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-05T16:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14719", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"}}
- 2022-05-06T15:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14719", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"}}
- 2022-05-16T10:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14719", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"}}
- 2022-05-16T17:26:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14719", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"}}
- 2022-05-05T16:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14719", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"}}
- 2022-05-05T16:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14719", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"}}
- 2022-05-16T10:45:50.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14719", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"}}
- 2022-05-16T16:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14719", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"}}
- 2022-05-16T17:27:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14719", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"}}
- 2022-05-16T17:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14719", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000095920266130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723971/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-RJ — 06000737820226190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722979/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-GO — 06000294620226090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721367/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-CE — 06001052520226060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719754/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SE — 06014482720186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719487/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000355720246240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717625/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001348820206170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001057520236060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715792/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO