# Registro público: TJSE — 00007880820118250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b55c53e617585c43c9bb234efaa741601e283c12f6b667ad9585eee85835fde ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-10 - **Último ato com data válida:** 2016-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-10T08:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T14:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T08:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T07:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-01T07:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T07:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T07:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T11:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-08T08:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-04T07:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-02T12:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-25T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-19T12:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-16T08:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-12T11:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-22T09:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-17T09:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-13T10:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-02T10:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-01T09:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-04T17:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-30T10:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-03T15:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-06T12:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-19T10:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-14T11:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-05T13:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-29T08:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T11:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-19T08:54:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-01-07T11:04:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-10-25T19:10:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-25T19:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-01T09:07:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-01T08:56:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-22T13:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-07T13:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-30T10:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-04T15:00:26.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2012-04-04T08:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b55c53e617585c43c9bb234efaa741601e283c12f6b667ad9585eee85835fde.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2011-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-10-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-02-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-04-04 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:08:14\.909000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110810120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b55c53e617585c43c9bb234efaa741601e283c12f6b667ad9585eee85835fde Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013718520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400833/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00019569420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199842/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00007768220158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399632/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007880820118250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3b55c53e617585c43c9bb234efaa741601e283c12f6b667ad9585eee85835fde - **SHA-256 do comentário:** f563d090237bd9a8810a9e6d7fb5e5824298c7228b4bdbf757296ce164a39510