# Registro público: TJMRS — 00702385220249210004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e6b0aebc3ffcd1c514a27a00c7d7f38bc5a6ed3a5f88f8d317878c8dffae177 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-10 - **Último ato com data válida:** 2025-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-01-29** — Petição (TPU 85) > **2024-12-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-12-10** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2024-12-10** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2024-12-10** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2024-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-12-10** — Distribuição (TPU 26) > **2024-12-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Calúnia | Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-29T11:24:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-12-10T14:08:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-12-10T14:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2025-01-29T14:27:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-12-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-12-10T16:40:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-12-10T16:39:58.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-12-10T16:36:36.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-12-10T16:36:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11262](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11262) - [Outros processos do assunto TPU 11263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11263) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-10 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-10 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-10 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-10 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-29 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:49:17\.209000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241210140731 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e6b0aebc3ffcd1c514a27a00c7d7f38bc5a6ed3a5f88f8d317878c8dffae177 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00700217220259210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328377/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11262, 11263 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMMG — 20005340820229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924240/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11262, 11263 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desembargador James Ferreira Santos - [TJMMG — 20012314320199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379586/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20002211320239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780980/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70000371620187120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196638/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria da 12ª CJM - [STM — 70006102120217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335926/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11262, 11263 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos Infringentes e de Nulidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira - [STM — 70006096020267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335344/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11262, 11263 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Guido Amin Naves - [TJMSP — 08008129220239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581815/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11262, 11263 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Presidente ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 8e6b0aebc3ffcd1c514a27a00c7d7f38bc5a6ed3a5f88f8d317878c8dffae177 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)