# Registro público: TSE — 06000285920206190072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ca85528a440f0e871aedb6bda8f669d3b541fc00ad9904f70f799569d473c89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T14:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-02T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T13:52:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-02T11:31:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-05T14:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-05T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-05T14:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T14:03:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-16T14:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T14:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T16:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-16T16:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T17:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T19:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T10:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-18T10:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-18T10:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-29T18:18:13.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-01-29T18:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-02T12:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-02T12:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-02T12:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T12:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-05T18:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-11T13:41:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-24T19:03:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ca85528a440f0e871aedb6bda8f669d3b541fc00ad9904f70f799569d473c89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-29 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:07\.031158499Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-05T14:37:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ca85528a440f0e871aedb6bda8f669d3b541fc00ad9904f70f799569d473c89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000292120206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397366/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-MG — 06000203620246130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312706/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-GO — 06000706220206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312450/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000344220246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- [TRE-SP — 06000344120246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308641/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-PA — 06000209220206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-PA — 06000209120246140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-PR — 06000573220246160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307408/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000285920206190072 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ca85528a440f0e871aedb6bda8f669d3b541fc00ad9904f70f799569d473c89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ca85528a440f0e871aedb6bda8f669d3b541fc00ad9904f70f799569d473c89
- **SHA-256 do comentário:** 528a68facb0496117c5502f9e2096abeb997759db79150fc20e5999575109fa4