# Registro público: TRE-GO — 00083291020106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74c981dba098e04816f88c9bbf2d8b64ddfd93d88b70f29e48f51e3dcf8a0fe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-25T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T01:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-19T05:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-11T02:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-25T11:09:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T03:49:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-11T02:45:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-12-02T04:18:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-14T12:58:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-12T02:25:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-29T02:02:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T12:27:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-08T01:57:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-23T05:27:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-02T04:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T03:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T05:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T01:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T03:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T05:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T02:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-01T05:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:02:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-23T05:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T01:00:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-12-02T04:18:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-03-31T03:12:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T12:36:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-11T02:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-31T03:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000604620176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112833/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003205220166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003182520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004082320166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004429520166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005012720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112220/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GABINETE STF1
- [TRE-BA — 06000306020246050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652115/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL