# Registro público: TJSE — 00003971420158250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb8f33067733a91c600796446d9983a66f7f2a086d9e87a7954dc6909ad2dda6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2016-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-29** —  (TPU )
> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-17** —  (TPU )
> **2016-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-01** —  (TPU )
> **2016-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-27T11:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-29T08:41:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T13:26:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T11:43:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T12:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T11:11:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T08:22:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T11:20:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T10:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-18T11:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-18T11:31:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-28T07:50:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2016-07-25T12:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-19T14:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-20T13:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-08T10:51:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-06T12:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T09:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-19T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-14T09:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T09:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T10:11:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-20T08:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T09:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-28 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004162020158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407304/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00003532920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405302/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00009335920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401525/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR