# Registro público: TJPE — 00000132620208171270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d57a6c23a1963945259f247ec2c2769e4f245023d778bb55befb7e1ab9c54da2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T14:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-03T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-14T22:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T21:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-23T18:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-23T19:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-26T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-30T23:37:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-17T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-04T11:28:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-21T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-21T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-03T16:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-08T09:01:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2020-05-29T18:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-20T10:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-10T10:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-23T16:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-23T10:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-29T09:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-20T10:59:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-04-25T09:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-25T11:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-28T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-15T11:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-05T12:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-21T12:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-21T13:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-30 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-04 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001293320178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJPE — 00000132320178170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPI — 00000658420168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402228/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJES — 00000258520238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201076/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000258320258080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200915/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPE — 00000117320198170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000064220218170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** d57a6c23a1963945259f247ec2c2769e4f245023d778bb55befb7e1ab9c54da2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)