# Registro público: TJRS — 00215357620158210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41dab6f1318883ad06a0056627e99b9d3414b46bfcde4807fe6c0bec881dbf93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T16:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-28T16:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-09T14:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-20T07:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-12-10T14:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T14:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-01-22T14:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-18T13:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-05-31T13:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-31T13:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-24T13:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-06-24T17:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-02-24T16:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T14:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T15:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T16:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T11:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T15:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T15:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T15:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T14:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T11:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T11:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-20T14:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T16:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T16:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T15:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T15:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T15:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T13:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T18:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21T14:10:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-21T14:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-24T17:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T10:36:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-28T11:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-21 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00515316620088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [STJ — 00001731020118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400994/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00210290320158210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 00212744320178210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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