# Registro público: TRT3 — 00000624720135030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1de81445b06d33db4c5c39a9f2807420c9e8dc2b4218c241885eaa9a8c56ae9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2014-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-21 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-18 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13939, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000735920265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT4 — 00010161520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004993820125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003804620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000387020255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000145020215090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)