# Registro público: TJSE — 00013718520148250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0910e21c37cd58f71f1327851078f147d6499c03ed89c01c75da88f81966662d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-10 - **Último ato com data válida:** 2018-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-06** — Documento (TPU 581) > **2018-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-05** — Petição (TPU 85) > **2018-10-24** — Documento (TPU 581) > **2018-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-28T22:29:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-01T22:59:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-06T15:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-06T11:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T08:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T08:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T08:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-15T09:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-26T09:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-26T09:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-30T07:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-06T14:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T10:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-21T12:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T12:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-17T07:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-21T09:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-21T09:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T14:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-19T14:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T14:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-15T09:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T11:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T11:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T08:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T09:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-10T09:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-06T11:52:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-06T11:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-06T11:25:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-05T10:20:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-24T12:21:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-04T20:08:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2018-09-15T09:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-27T11:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-14T11:36:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-26T09:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-21T13:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-18T13:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400833.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0910e21c37cd58f71f1327851078f147d6499c03ed89c01c75da88f81966662d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:08:33\.422000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140910120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0910e21c37cd58f71f1327851078f147d6499c03ed89c01c75da88f81966662d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013718520148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0910e21c37cd58f71f1327851078f147d6499c03ed89c01c75da88f81966662d - **SHA-256 do comentário:** 75b4319fa22de497e9ebea41ad09091b214f50e5726e821889ecc05a0128ff20