# Registro público: TJSE — 00010842120158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d858447caa8078aec01a9410a31ae81f1276f990651a0e0f7368050d1b886b3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-27** —  (TPU )
> **2018-03-26** —  (TPU )
> **2018-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-30** —  (TPU )
> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2016-10-05** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fracionamento | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-30T13:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-27T14:27:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-26T20:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-30T19:16:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T10:22:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T10:18:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T13:05:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-31T10:00:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T12:54:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T10:55:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T09:23:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-21T10:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-21T10:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-26T14:55:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-02-24T00:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-24T00:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-24T00:38:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-10-05T11:06:30.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2016-09-30T13:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-07T23:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-01T08:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-30T10:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-10T09:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-10T09:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-09T10:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-04T13:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-03T22:10:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T11:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T11:51:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10679)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fracionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-05 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00042010920138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268241/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10679, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRT13 — 00002810920215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000701920195090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TJSE — 00009188720158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546712/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00208789220088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000699720195090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT13 — 00002799720205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002353520225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148190/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** d858447caa8078aec01a9410a31ae81f1276f990651a0e0f7368050d1b886b3d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)