# Registro público: TJES — 00000612820208080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f1a04aad00b61488b6a3922ae82b1ffedb4a3fc08fad2d59a71e01858e564fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-07-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T13:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-07-23T16:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-02-11T12:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-06-24T13:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-10-23T16:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-12-10T14:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-06-07T14:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-05-21T17:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-09-19T14:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-03-09T12:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-03-08T12:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-10-18T12:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-28T10:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-08-22T14:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-09T12:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-03-08T12:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-10-18T12:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-28T10:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-08-22T14:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-02-10T17:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-04-06T15:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-12-10T14:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-08-16T18:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-01-07T15:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-11-29T16:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-01-16T14:30:11.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-01-07T15:24:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-09-30T10:50:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-03-06T13:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-08-13T16:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-11-29T14:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-12-09T15:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-02-10T16:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-03-17T17:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-07-05T16:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-03-06T17:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-03-07T12:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-10-14T14:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-15T17:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-08-21T14:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f1a04aad00b61488b6a3922ae82b1ffedb4a3fc08fad2d59a71e01858e564fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-10 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-18 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:56:24\.019000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107152123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f1a04aad00b61488b6a3922ae82b1ffedb4a3fc08fad2d59a71e01858e564fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00040858020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000035120198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJRR — 08006918120228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA CÍVEL
- [TJES — 00000616220208080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMG — 00072251520178130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398231/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000991120198080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610620/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJDFT — 00300823620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00147337920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 0f1a04aad00b61488b6a3922ae82b1ffedb4a3fc08fad2d59a71e01858e564fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4dbc1f812017b976c85f0d7fc7537687eb660c45efa3e175c6aa69b03bedd9ec
- **SHA-256 do registro documental:** 0f1a04aad00b61488b6a3922ae82b1ffedb4a3fc08fad2d59a71e01858e564fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000612820208080011 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f1a04aad00b61488b6a3922ae82b1ffedb4a3fc08fad2d59a71e01858e564fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f1a04aad00b61488b6a3922ae82b1ffedb4a3fc08fad2d59a71e01858e564fb
- **SHA-256 do comentário:** 506d58557076f1a998e1e9b11e5685c156be2a483eab567f03729464a132483f