# Registro público: TJSC — 00004678920178240017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43ce3c3ecb6e1df94312b1860162a63cbabd5ccfdd8b60633f581b89c46619e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-02T15:18:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-04T14:26:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-03T12:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-10T15:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T15:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T15:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T16:51:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-03T11:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-26T09:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T21:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T17:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T19:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T19:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-04T19:16:19.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-10-23T15:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-23T14:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-21T14:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T14:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T14:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T14:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-21T14:39:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-21T14:22:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-20T14:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T13:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T14:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T14:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-16T12:30:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-19T14:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-19T14:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-03T14:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-03T14:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-27T18:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-27T18:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-25T16:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-16T20:13:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-09-28T17:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-14T19:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-14T12:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-31T22:18:45.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-08-31T14:31:06.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240100.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50011484420238240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho
- [TJSC — 50007510520228240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00096911320138240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS