# Registro público: TRE-MA — 00000276020166100090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401034/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 851241cfb257b7780812c240b06efec066bcc1a9bc6bccdb44a70d9b35c1efd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-08-22** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-22T13:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T13:33:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51354", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T14:09:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T17:49:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-08-15T13:12:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T13:38:01.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T16:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T17:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T17:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T17:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51354", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T13:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51354", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T13:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51354", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T18:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51354", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T18:14:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51354", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000334620196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000597820186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002537220166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673697/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000537120186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673656/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000074820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000721020206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-BA — 06000429720236050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000342320236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673330/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande