# Registro público: TJRJ — 00008393120148190066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 147a5d0da6ae2a89b5a7f82185a6e0e9696a73b780a2613ad4e78fda2da70bc1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-03** — Confirmada (TPU 12283) > **2016-05-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-27** — Documento (TPU 581) > **2015-10-26** — Remessa (TPU 980) > **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-08-25** — Remessa (TPU 123) > **2014-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-14T15:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-01-16T16:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-01-29T14:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-01-29T14:28:57.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2014-02-26T15:14:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-02-26T15:15:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-31T11:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-04T16:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-05-05T15:20:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-05-05T15:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-05-13T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2014-05-15T14:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-06-06T17:23:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-06-30T11:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-08-07T11:06:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-20T12:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-25T16:10:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-09-14T14:23:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-02T13:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2015-10-27T16:34:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-31T16:51:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-02-04T17:20:23.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2014-03-24T14:05:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-03-24T14:12:04.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2014-03-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-04T16:02:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-05-09T15:39:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-05-13T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2014-06-05T14:11:53.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-06-27T16:16:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-06-27T18:17:44.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2014-06-30T11:57:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2014-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-22T14:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-02T16:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-02T17:54:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-05-03T10:01:14.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2016-06-15T16:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-13 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:35:17\.877229759Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 147a5d0da6ae2a89b5a7f82185a6e0e9696a73b780a2613ad4e78fda2da70bc1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00017296819948190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - [TJGO — 00207313120188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal - [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJRJ — 00017553120158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00283438020128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 0 JAPOATÃ - [TJMA — 00002229620188100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA - [TJMG — 00441528720158130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 147a5d0da6ae2a89b5a7f82185a6e0e9696a73b780a2613ad4e78fda2da70bc1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)