# Registro público: TJSE — 00009284220118250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1667e5ef7b364deac2deb3c6a10822fde45df7c613a34573a89f7282abc7bf75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22 - **Último ato com data válida:** 2019-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-20T11:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T11:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T11:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T12:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T11:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T11:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T11:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T08:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-31T11:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-23T16:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-23T16:04:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-14T08:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-20T11:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-24T11:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-11T08:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-12T10:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-24T11:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-24T11:24:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-02T10:43:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-06-02T10:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-15T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-15T11:31:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-19T11:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-05T11:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-13T14:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-13T13:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-14T15:17:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-23T09:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-17T13:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-11T10:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-01T11:40:49.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2014-08-20T08:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-31T11:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-09T09:13:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-29T08:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T10:16:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-23T08:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T10:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-01 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:49:40\.272000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140422120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1667e5ef7b364deac2deb3c6a10822fde45df7c613a34573a89f7282abc7bf75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006803720158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00006893620138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201574/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / FREI PAULO - [TRT2 — 00005973820115020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TJSE — 00005669820158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402508/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT9 — 00000769120225090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJDFT — 00333063420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT2 — 00005916220155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002219420155170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 1667e5ef7b364deac2deb3c6a10822fde45df7c613a34573a89f7282abc7bf75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)