# Registro público: TRF6 — 00001595920174013822 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA FEDERAL DE PONTE NOVA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240168/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240168.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45a21a740ddd1c55e59d7d932c1afa87ab0c48d407e55adb714f35ec6a171f12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-22 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Documento (TPU 581) > **2025-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-07** — Desapensamento (TPU 137) > **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-14** — Documento (TPU 581) > **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-22T15:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-02-23T14:51:17.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-21T16:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-04-10T08:34:09.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2017-04-10T08:34:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-10T08:40:22.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2017-04-18T13:08:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-31T09:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-19T10:50:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-19T18:24:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-05T13:53:19.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2017-09-05T13:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-08T09:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-16T12:06:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-11T09:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-04T09:25:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-08T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-03-27T18:31:37.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2019-03-29T10:53:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-06T13:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-28T17:17:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-31T09:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-06-11T12:06:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-11T12:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-08-21T08:43:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-30T10:09:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-14T16:47:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-07T13:31:33.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-01-07T13:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-03-19T10:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-08-19T18:09:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-02-23T16:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-28T15:00:59.000Z — Liminar (TPU 339) - 2017-04-10T08:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-10T08:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-18T13:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-18T13:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-18T13:08:37.000Z — Citação (TPU 12284) - 2017-05-02T16:05:50.000Z — Citação (TPU 12284) - 2017-05-22T09:37:54.000Z — Citação (TPU 12284) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240168.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-06 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-29 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:12\.798955463Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170221000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45a21a740ddd1c55e59d7d932c1afa87ab0c48d407e55adb714f35ec6a171f12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001321819754013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179615/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001319020144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002460220084013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176650/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / Vara Única de Caxias - [TRF6 — 00001331620164013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177408/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002073420154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441391/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 01ª Montes Claros - [TJPB — 00003281520038150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969218/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / Vara Única de Areia - [TJPE — 00000120620018171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224009/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TRF1 — 00000203320134013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 02ª Cáceres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 45a21a740ddd1c55e59d7d932c1afa87ab0c48d407e55adb714f35ec6a171f12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)