# Registro público: TRE-PE — 00001178520186170128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5170c27739a62e8f1c5f23530edebd2e384cdd8d7cf715bdf0c8bb8a990aaa96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-31
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-14** — Documento (TPU 12270)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T14:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-12T12:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-22T10:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T11:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T10:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-20T13:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T13:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T08:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-24T07:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-14T11:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-16T22:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T12:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T10:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-03T12:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T09:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T08:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-04T12:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-28T14:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T13:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-28T12:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-12T10:43:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-09-12T11:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T09:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-29T10:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T08:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T08:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T08:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T15:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T12:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T10:19:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T10:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T10:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T10:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T02:58:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T02:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-10T21:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-16T02:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T10:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T10:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240171.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-13 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-01-27 — Evolução da Classe Processual; TST — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-28 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-09-12 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2019-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001197720216170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432619/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001557120246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144933/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382720216090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139768/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-PE — 00000062420156170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247191/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000847520216190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126542/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000392220206090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118765/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-MG — 06000075420216130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446084/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-GO — 06000070420226090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701739/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA