# Registro público: TRF2 — 50041154320194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ea54482df17e88a1ece1a73bf8dfae1d066f491f2648154c91a4f4f00176159 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29 - **Último ato com data válida:** 2022-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-17** — Incompetência (TPU 941) > **2022-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-07-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Financeiro da Habitação | Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-29T16:32:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-27T08:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-01T13:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-22T18:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-24T00:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-05T20:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-15T18:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-14T13:17:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-27T01:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-16T07:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-15T23:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-01T12:59:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-08-03T15:37:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-10-17T15:22:14.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839) - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Financeiro da Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:46:49\.493000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190129163216 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ea54482df17e88a1ece1a73bf8dfae1d066f491f2648154c91a4f4f00176159 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50000764420224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50524413420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJPA — 00003439420108140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180658/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJMA — 00001791320178100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470966/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL - [TJMA — 00000799820128100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251088/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJPA — 08190017720198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TRF2 — 50781507120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978583/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TJPE — 00000310520018171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198556/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897343/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** financeiro, habitacao, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0 - **SHA-256 do registro documental:** 1ea54482df17e88a1ece1a73bf8dfae1d066f491f2648154c91a4f4f00176159 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1897343%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 1ea54482df17e88a1ece1a73bf8dfae1d066f491f2648154c91a4f4f00176159 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1ea54482df17e88a1ece1a73bf8dfae1d066f491f2648154c91a4f4f00176159 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e802b6e559960642e647f179ffc2d3874045f0df39cf4c7c5a3246472808bce5 - **SHA-256 do registro documental:** 1ea54482df17e88a1ece1a73bf8dfae1d066f491f2648154c91a4f4f00176159 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ### [REsp 2.062.723 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062723/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062723%2F) ### [REsp 2.072.927 do STJ: sistema financeiro de habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2072927/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2072927%2F) ### [REsp 2.077.544 do STJ: sistema financeiro de habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2077544/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2077544%2F) ### [REsp 2.150.214 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2150214/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2150214%2F)