# Registro público: TRE-PB — 06000747320226150077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d60494c85d1484f8661cf54e33f639e0d90a159b288c6acca98d89d3cfac87b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-22** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-27T14:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-09-27T14:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-11-22T18:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-11-30T20:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-11-30T20:36:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-11-22T18:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-12-06T07:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-09-27T14:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-10-04T13:04:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-11-22T18:22:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-11-23T16:31:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-12-06T13:31:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-12-06T13:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:01\.840000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220927140946
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d60494c85d1484f8661cf54e33f639e0d90a159b288c6acca98d89d3cfac87b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000113920246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739133/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-RJ — 06000841120216190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000403520236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160894/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-PB — 06000107820226150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06000116320226150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737721/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000399520236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES