# Registro público: TRF2 — 00031165720074025050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1e4ed9b5dbbc310d42c0db31a5a0a479ad9530f968f05014aa36765809cf3c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2010-08-03** — Procedência (TPU 219)
> **2007-05-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-24T17:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-09T13:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-09-10T12:59:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-08-03T12:36:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-09T14:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T15:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T09:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-18T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00022790220074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407063/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF2 — 00082624520084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
- [TJPR — 00787982220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959449/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00091562120084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406611/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TJPR — 00786114320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959064/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002370320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001501320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** a1e4ed9b5dbbc310d42c0db31a5a0a479ad9530f968f05014aa36765809cf3c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)