# Registro público: TRT1 — 00008946520125010207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fb5da915626d31180ccb97336dab4b05ec5fec70f79b275b3c23f4c0a81be21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Outras Relações de Trabalho | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2012-05-15T08:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2012-07-18T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2012-08-08T12:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-01-22T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-02-22T15:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-15T09:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-02-02T13:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-02-07T15:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-02-09T01:45:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-02-09T01:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-02-20T01:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-04-09T18:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-04-09T18:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-04-13T02:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-04-13T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-07-08T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-07-14T17:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-07-16T15:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-07-17T01:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-07-17T01:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-07-20T13:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-07-27T00:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-07-27T17:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-07-27T19:24:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-07-27T19:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-07-29T01:56:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-07-29T01:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-01-19T21:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-01-20T11:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-01-22T02:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-01-22T02:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-02-21T09:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-02-21T13:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-02-21T15:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-03-10T17:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-03-11T09:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-03-12T01:54:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-03-12T01:54:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-03-18T00:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402128.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fb5da915626d31180ccb97336dab4b05ec5fec70f79b275b3c23f4c0a81be21.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-15 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2013-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-07-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:54:02\.418000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120514000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fb5da915626d31180ccb97336dab4b05ec5fec70f79b275b3c23f4c0a81be21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001622920135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815, 13863, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002243320105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13815, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00002250420135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13863, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT1 — 00002473920115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13863, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00014567120105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13863, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00008834820125010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00003814120115040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** 1fb5da915626d31180ccb97336dab4b05ec5fec70f79b275b3c23f4c0a81be21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008946520125010207 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Outras Relações de Trabalho | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fb5da915626d31180ccb97336dab4b05ec5fec70f79b275b3c23f4c0a81be21.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1fb5da915626d31180ccb97336dab4b05ec5fec70f79b275b3c23f4c0a81be21
- **SHA-256 do comentário:** 6c61933d619acc027660350e999122f39af3f455e86b9bd3b71a63a32f5b23be