# Registro público: TRE-GO — 00003087020126090094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - **Classe:** Ação Penal Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f31c0fe8df852740c3c2159529f69ad488f5f354aa88349d1845e13516173b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17 - **Último ato com data válida:** 2015-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-10-17** — Denúncia (TPU 391) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-17T01:22:35.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-05T04:52:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-01-29T02:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-06T03:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-26T02:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-08T02:04:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-17 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:36\.131443554Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121017132235 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f31c0fe8df852740c3c2159529f69ad488f5f354aa88349d1845e13516173b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00083291020106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240002/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS - [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ - [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo - [TRE-ES — 00001317920186080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240369/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 44 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE - [TRE-GO — 00005864120126090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240006/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS - [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / GABINETE STF3 - [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL