# Registro público: TRF2 — 50144877120214025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Volta Redonda
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88a19d15befc011b1ddbae5e0f788facc26e88c0fb0f7cfac30f8564167694e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Data de Início de Benefício (DIB) | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-29T11:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-04T11:47:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2021-11-01T18:09:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50310369720234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101, 6174, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00001067620154036317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588352/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6174, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF5 — 00000853620224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226434/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 6174, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50310369720234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446791/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101, 6174, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00348052620154025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559201/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6174
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00020604419994047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Federal de Lages
- [TRF4 — 00022622119994047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728506/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Federal de Lages
- [TRF4 — 00014404720044047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705559/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul