# Registro público: TJSE — 00005669820158250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 810e6bdfd2ab299a720a740af06eab9e4ac3283747452d46bc1a1a4b09151ae9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10 - **Último ato com data válida:** 2018-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-02** — Petição (TPU 85) > **2017-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-02T14:35:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-02T21:59:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-25T22:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-24T14:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T14:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T11:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T14:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T15:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T15:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T07:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-21T15:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T09:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-19T10:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-30T21:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T11:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T11:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T08:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T09:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-13T12:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-13T12:13:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-14T22:52:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2017-09-10T09:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-01T08:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-04T11:51:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-13T19:37:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-19T16:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-19T08:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-06T12:31:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-18T13:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-04T11:18:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-12T00:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-15T11:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-14T09:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-07T09:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-24T10:45:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-11T08:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T12:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:56:49\.244000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150410120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 810e6bdfd2ab299a720a740af06eab9e4ac3283747452d46bc1a1a4b09151ae9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011235620138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403847/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00018274920148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202029/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CARIRA - [TRT9 — 00000762720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJSE — 00006803720158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT4 — 00011457220115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000761820255090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - [TRT5 — 00000711720215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT17 — 00002220520165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 810e6bdfd2ab299a720a740af06eab9e4ac3283747452d46bc1a1a4b09151ae9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)