# Registro público: TRE-RJ — 06000022220236190245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c67e4f370a2f7955f36101e5984233dd072aab46ca414c6eb01d98d04c636c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-22** — Reativação (TPU 849)
> **2026-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-05T00:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-09T16:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T17:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T15:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T23:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T15:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-08T15:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T15:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-07T14:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-21T17:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-22T15:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-22T15:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-05T00:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-16T11:22:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2023-02-16T11:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-28T15:41:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-02-28T15:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-07T17:00:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-03-07T17:00:35.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-03-08T14:46:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-08T14:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-08T17:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-08T17:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-22T15:37:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-22T15:48:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-22T15:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000757420226190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810305/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000749820226190162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806550/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000311720236090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785392/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000761420226190180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808464/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06002776120216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06000788420226120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773477/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- [TRE-TO — 06007415320246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769430/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-GO — 06000298720236090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766631/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA