# Registro público: TJRS — 00077625520098210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Tigre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ec47c08ea99960bced5b7c140b9fc5ff8a66f5ab9c25f9a40226dc38c27f892

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-01T18:02:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-19T16:14:18.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-03-16T17:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-04-01T14:04:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-09-13T16:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-12-23T13:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-10T17:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-12-01T18:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-29T09:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T16:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T15:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-03T11:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T09:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-26T14:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T17:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T11:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T16:38:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-16T20:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-07T17:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-17T16:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-19 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-03-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-01 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-12-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-01-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-02-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:27:06\.629251063Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ec47c08ea99960bced5b7c140b9fc5ff8a66f5ab9c25f9a40226dc38c27f892

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00196992620118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 2ª Vara Criminal - Alvorada
- [TJPE — 00000309020238172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPE — 00000309820228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJRS — 03117200920128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJPE — 00000310620238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJGO — 00201885020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJSP — 30002799220138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS