# Registro público: TRT3 — 00000636720145030085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dac4d8ae9a49fdbaab8e3482ec9bdd3b9b4123bbd060cd79d8d6e2b97ed9f448 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2014-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-20** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-26** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:58\.724185335Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dac4d8ae9a49fdbaab8e3482ec9bdd3b9b4123bbd060cd79d8d6e2b97ed9f448 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13944, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT20 — 00000460320145200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13944, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000602220125090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13875, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00003804620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000841320165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT9 — 00000142920225090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00000319220135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** dac4d8ae9a49fdbaab8e3482ec9bdd3b9b4123bbd060cd79d8d6e2b97ed9f448 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)