# Registro público: TRE-MA — 00001588920166100072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84e43cfe977f215407510a78e5cb0c5d1d62b2def13dee042d6536927e45add3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2016-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-20** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Eleições | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-07T10:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T16:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T19:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T19:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T09:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T19:18:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T19:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T19:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T19:11:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T16:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T19:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T08:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84e43cfe977f215407510a78e5cb0c5d1d62b2def13dee042d6536927e45add3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-07 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:47:28\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160906191812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84e43cfe977f215407510a78e5cb0c5d1d62b2def13dee042d6536927e45add3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001829620166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404619/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002389020246270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439218/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-SC — 00006602220166240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001669620166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396815/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006585220166240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003098820166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406117/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002600920166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10171, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343420246260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001588920166100072 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Eleições | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “72ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84e43cfe977f215407510a78e5cb0c5d1d62b2def13dee042d6536927e45add3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84e43cfe977f215407510a78e5cb0c5d1d62b2def13dee042d6536927e45add3
- **SHA-256 do comentário:** 871716690cd6e29bbafccc141d44dade7b9a48a9f6b72029e21255ddc1eecc97