# Registro público: TJMS — 00000092219838120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8471f6d920e61f322340b3b097fa1e8f8844bf54f16d0cc8f525e772c81fa74e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-06-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-20** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2002-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-06-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2015-09-22T14:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-07-14T14:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-30T17:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-06T13:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-07-14T15:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2000-12-30T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2002-12-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2002-12-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2002-12-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2002-12-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2015-09-22T14:23:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-07-14T14:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-27T17:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-30T17:15:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-09-20T14:20:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-12-04T15:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-12-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00001515620218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688301/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Remoção de Inventariante
- [TJRN — 00001117020088200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738051/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
- [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJRN — 00000017319858200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240738/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
- [TJRN — 00000835720018200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238508/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
- [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJES — 00001576919948080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155137/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** d4efe5a7408725361377bf7d1f5ff76e8bea2fa5c10501799c2cf576a0004934
- **SHA-256 do registro documental:** 8471f6d920e61f322340b3b097fa1e8f8844bf54f16d0cc8f525e772c81fa74e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)