# Registro público: TRF2 — 50084559520224025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51c1cf94ed504fd14776157c2768f0914e206441ee3131a1276c115f8cce2bde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imunidade | Isenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-16T13:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-24T00:41:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-09-19T18:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-10T20:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5914)
- [Outros processos do assunto TPU 5915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51c1cf94ed504fd14776157c2768f0914e206441ee3131a1276c115f8cce2bde.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imunidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Isenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-24 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:44:45\.918000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220916130534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51c1cf94ed504fd14776157c2768f0914e206441ee3131a1276c115f8cce2bde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01128989020144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036268/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5914, 5915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / GABINETE 07
- [TRF1 — 00002825520194013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814479/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5914, 5915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / Vara Única de Juína
- [TJPE — 00000274920248172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5914, 5915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA
- [TRF4 — 00065785619894047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399443/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5914, 5915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF3 — 00092143820144036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712518/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa; referências coincidentes: 5914, 5915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Impugnação ao Valor da Causa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF2 — 00482568319924025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349827/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50045342320204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00005107620094036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811755/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50084559520224025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Imunidade | Isenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 51c1cf94ed504fd14776157c2768f0914e206441ee3131a1276c115f8cce2bde
- **SHA-256 do comentário:** b5807b23af006983db8fdf3e3ac1cf11f67e51ee7833adc67bdf1d954e48a736