# Registro público: TRE-SP — 06000097420206260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d9680d714da936e52a456dd81b955167e8cfc6ef0d717555dc583b8c59fb31a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-02T14:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-02T14:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-02T14:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-08T18:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-08T18:55:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-08T18:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-PR — 06000403320216160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida
- [TRE-MG — 06000121520246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108512/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-BA — 06000496620226050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101040/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520226090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094324/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RJ — 06000819820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000822620226190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057451/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ