# Registro público: TJSE — 00001765420158250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1312612ff3cee6fa8c7eeacd2a554f28c9784229cefec9647ebacd4adf8a3c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-01
- **Último ato com data válida:** 2016-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-18** —  (TPU )
> **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-19** —  (TPU )
> **2015-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-14** —  (TPU )
> **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-19T13:54:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-19T18:47:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-18T07:29:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T11:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T13:40:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T12:26:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T10:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T14:55:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T14:31:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T18:28:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T15:08:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T18:38:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T12:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-30T12:50:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-30T12:48:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-09T11:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-17T10:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-12T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-12T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-06T13:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T16:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T11:40:21.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2015-07-13T09:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T17:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T16:34:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T10:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T11:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-22T09:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T17:00:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-14T16:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-14T16:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-14T16:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-14T09:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T09:52:24.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-27T17:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T10:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T18:47:40.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002853420246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084985/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TJAC — 00082853520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084661/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00081294720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082151/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRE-SC — 06000438820256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076880/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPB — 00006587320208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068065/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPI — 00001909020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066981/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJDFT — 00232461320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063866/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TRE-PB — 06002834020206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055024/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB