# Registro público: TJAL — 00008776520198020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3baca86aa7016dc61e6d34934373053f41744628503e0eb362efbfe63ff527c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seção Cível

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T12:46:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-11-04T12:37:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-10-13T02:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T02:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-02T11:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-02T10:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-02T10:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-02T10:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-02T10:55:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-02T10:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-23T10:27:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-08-20T18:23:45.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-07-27T14:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-09T09:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-09T08:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-02T12:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-02T12:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-02T11:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T11:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T03:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-03-30T10:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-25T18:54:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-20T09:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-20T09:04:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-20T09:04:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-11-14T13:09:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-11-13T12:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-04T07:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-31T12:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-11T12:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-30T12:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-30T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-30T11:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T11:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-21T12:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-21T12:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-20T13:22:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-08-19T14:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-19T14:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seção Cível — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Seção Cível» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00529564120108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457825/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9964
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / INFANCIA JUVENTUDE DE SANTO AMARO
- [TJAL — 00009117420068020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938469/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça
- [TJSP — 00558898420108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258728/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9964
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / INFANCIA JUVENTUDE DE SANTO AMARO
- [TJAL — 07001619620208020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905638/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
- [TJRN — 00081873520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMG — 47522711220088130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 23656571820108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987068/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 23135566720118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970976/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Primeira Vice-Presidência