# Registro público: TRT24 — 00240757820155240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f6d2a22c3e38ce1109bb9cdd058f320c352af5f94aad4b142ae89955996ff5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Depoimento | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T17:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-22T17:50:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-02-18T07:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-09T15:19:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-03-09T15:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-10T09:38:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2015-03-11T13:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-13T00:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-13T00:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T00:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-24T00:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-09T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-30T17:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-25T01:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-25T01:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-04T20:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-04T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-11T16:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T00:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-15T00:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-26T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-26T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-11T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-07T16:00:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-30T16:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-30T16:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-05T00:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-05T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-17T00:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-27T15:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-05T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-05T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-18T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-13T15:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-15T00:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-15T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-23T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-27T00:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-27T00:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-03T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2016-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-08 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:57:00\.720285656Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150122175031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f6d2a22c3e38ce1109bb9cdd058f320c352af5f94aad4b142ae89955996ff5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000794820145090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13940, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00005098720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14009, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000207920155090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14009, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00006133320115020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005841220115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006084920115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000440320195090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA