# Registro público: TRT6 — 00000363620205060103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** OLINDA - 03A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1cc503c14bcb76a7a3f1550f8dd7b74e5d460db240e393a8614dcd26361080b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 331
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Imposto de Renda | Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T01:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-14T01:00:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-17T13:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T13:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T09:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T16:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-24T09:19:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-24T09:19:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2020-03-24T10:22:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-24T14:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T15:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-24T16:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-24T16:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T16:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T16:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T02:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-25T02:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-25T02:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-25T02:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-25T14:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-31T18:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-01T14:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-13T13:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-20T14:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-20T23:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-20T23:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T14:27:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2020-04-23T00:45:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-23T00:45:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-05T17:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-29T10:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2020-06-04T11:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2020-08-11T23:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2020-08-18T11:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2021-01-14T10:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 331 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1cc503c14bcb76a7a3f1550f8dd7b74e5d460db240e393a8614dcd26361080b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 331 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2024-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2025-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2025-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2025-10-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2025-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2026-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2026-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2026-07-06 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2026-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/286`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-12-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/311`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/321`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T04:56:15\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200114010030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1cc503c14bcb76a7a3f1550f8dd7b74e5d460db240e393a8614dcd26361080b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000386520225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13788, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000622820245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13190, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000141320175050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13788, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001135520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT19 — 00000642120215190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT6 — 00001120920205060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / RECIFE - 23A VARA
- [TRT6 — 00001118920195060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00001118020195060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000363620205060103 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Imposto de Renda | Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Salário por Fora - Integração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “OLINDA - 03A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 331 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1cc503c14bcb76a7a3f1550f8dd7b74e5d460db240e393a8614dcd26361080b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1cc503c14bcb76a7a3f1550f8dd7b74e5d460db240e393a8614dcd26361080b
- **SHA-256 do comentário:** f2023a29b77db302beed9bf7b0bf90e3b101b66b020da223ac322bac5bc63faf