# Registro público: TJPR — 00411054820148160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49f201bb8748f8fee84592d4732009e610d54086946e0dcc87bacb57df623e81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-10-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-10-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-10T16:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-14T09:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-04T13:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-07T18:00:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-05-07T18:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-03T21:22:43.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-09-04T17:05:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-09-26T00:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-07T19:11:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-10-07T19:11:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-10-07T19:11:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-02-20T15:37:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-20T15:37:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-08T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)
- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49f201bb8748f8fee84592d4732009e610d54086946e0dcc87bacb57df623e81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-15 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-08 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-03 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:11:12\.646478256Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141003180005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49f201bb8748f8fee84592d4732009e610d54086946e0dcc87bacb57df623e81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000584920234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248390/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847, 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00262297120138160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822867/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4847, 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA
- [TJRR — 08019209020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847, 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08001888420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847, 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00001220920168170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803908/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847, 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPI — 00000204420148180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847, 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJGO — 00029908420138090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847, 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPR — 00552445320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423837/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 49f201bb8748f8fee84592d4732009e610d54086946e0dcc87bacb57df623e81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00411054820148160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Seguro | Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2025-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49f201bb8748f8fee84592d4732009e610d54086946e0dcc87bacb57df623e81.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49f201bb8748f8fee84592d4732009e610d54086946e0dcc87bacb57df623e81
- **SHA-256 do comentário:** 49a734ea0181432515594007e0c7c1b19d4449feed976e15b096aa828e9dab02