# Registro público: TRE-PE — 06000378320206170037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Filiação Partidária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec5ce44a335350437f1113f81d994a7252e498a5486300caa2b242c3e9092968 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-14 - **Último ato com data válida:** 2020-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Filiação Partidária - Coexistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-14T11:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-14T12:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-22T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-27T20:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-18T13:34:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-19T12:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-20T10:14:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-25T09:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-25T09:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-25T09:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-25T09:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-26T10:39:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-27T00:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-27T00:13:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-30T00:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-30T00:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-30T00:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-30T00:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-30T01:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-30T01:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-30T01:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-03T22:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-14T11:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-15T16:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-25T08:59:47.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-05-28T10:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-03T22:02:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-03T22:02:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec5ce44a335350437f1113f81d994a7252e498a5486300caa2b242c3e9092968.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:45\.953000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200514115715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec5ce44a335350437f1113f81d994a7252e498a5486300caa2b242c3e9092968 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PE — 06000400720206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408589/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06000382520206170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405676/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000203620246130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312706/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel - [TRE-PE — 06000385620206170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402355/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000706220206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312450/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRE-SP — 06000344220246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE - [TRE-SP — 06000344120246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308641/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS - [TRE-PA — 06000209220206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000378320206170037 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ec5ce44a335350437f1113f81d994a7252e498a5486300caa2b242c3e9092968 - **SHA-256 do comentário:** 4d747dca715d91000ad697f6104c8bdc4be68994fe4e6be3926bf93621a4fe9d