# Registro público: TJRJ — 00029005820188190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b3f7960a009e5b518ccb06f1c2bd2b05ea6d7a791a82d833930951d061ebaf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-07** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T18:51:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-24T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-07T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-11-14T15:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-14T15:18:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-08-15T16:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-11T12:46:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-02T18:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-07T15:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-30T18:04:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-30T18:04:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-30T18:04:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-31T10:20:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-31T10:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-07T12:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T18:08:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-23T10:03:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-27T15:23:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-27T15:46:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-02T18:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-07T15:31:42.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-01-16T17:57:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-02-10T11:26:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b3f7960a009e5b518ccb06f1c2bd2b05ea6d7a791a82d833930951d061ebaf7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-07 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-07 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:37\.106349891Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b3f7960a009e5b518ccb06f1c2bd2b05ea6d7a791a82d833930951d061ebaf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00091232720188190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000211720208046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870384/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TJMT — 00004008320188110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJRJ — 00170027620048190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00310540720228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJMS — 00002713720218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJPE — 00000352520228176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMT — 00003326720138110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029005820188190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3b3f7960a009e5b518ccb06f1c2bd2b05ea6d7a791a82d833930951d061ebaf7
- **SHA-256 do comentário:** efc9819dbcd447439086adfbd1fce8605fc7181e6ad4388ae4118af016fd2d69