# Registro público: TRE-SP — 06000097020226260110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f68efdb0d9bdc05aaab0c4f3f445fbc201b79c702d3da3722702de03a92dc644

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T14:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2022-06-14T10:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2022-06-15T19:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2022-06-15T19:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2022-06-15T19:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2022-06-18T03:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2022-06-20T03:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2022-06-24T09:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2022-06-30T05:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2022-07-08T19:12:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2022-06-10T14:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2022-06-15T19:03:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2022-07-08T19:13:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2022-07-08T19:13:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14818", "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:16:17\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220610142735
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f68efdb0d9bdc05aaab0c4f3f445fbc201b79c702d3da3722702de03a92dc644

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000286520206260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539476/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS
- [TRE-TO — 06004281320206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530687/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000451520206160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538561/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-SP — 06000288220206260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530590/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-SP — 06000235520246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000570220206050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538029/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000567220206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537180/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000567220246050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534710/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL